Entre os vários direitos trabalhistas existentes no Brasil, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um dos que sempre gera algumas dúvidas. Ainda mais com a possibilidade de saque do FGTS inativo, permitido aos trabalhadores por meio da MP 763/16, uma medida sancionada pelo ex-presidente Temer para estimular a economia.

Mas, afinal, em que se baseia essa modalidade de crédito e quais são as regras para o seu uso? Continue a leitura deste artigo e descubra as respostas para essas e outras questões relacionadas às contas inativas.

O que é o FGTS inativo?

FGTS inativo é quando a conta do trabalhador, que teve seus recolhimentos realizados regularmente enquanto ele estava empregado, não recebe mais depósitos, após o trabalhador sair de seu emprego por ter pedido demissão ou ao ser demitido por justa causa, ela se torna inativa.

Apesar disso, o valor investido no fundo continua vinculado ao trabalhador e rendendo juros e correção monetária.

Quem tem direito a esse benefício?

De acordo com a MP 763/16, os trabalhadores que não puderam sacar o FGTS, por terem sido demitidos por justa causa ou terem pedido demissão até 31 de dezembro de 2015, poderiam retirar esse benefício até o dia 31 de julho de 2017.

Infelizmente, as pessoas que não conseguiram aproveitar essa oportunidade não poderão mais realizar o saque, e o uso do Fundo de Garantia volta a ser permitido apenas por meio das regras normais.

Entretanto, os contribuintes que estavam incapacitados de realizar o saque por motivos de doença ou de reclusão em regime fechado tiveram o prazo estendido até 31 de dezembro de 2018.

Quais são os limites?

Não existe um limite para o saque dos valores de até R$ 3 mil são retirados em qualquer casa lotérica, enquanto quantias superiores deverão ser sacadas nas agências da Caixa Econômica Federal.

Como verificar o saldo?

A Caixa Econômica disponibiliza algumas ferramentas que permitem ao trabalhador consultar o saldo de suas contas do FGTS, das contas ativas ou inativas e a possibilidade de saque. É possível realizar o atendimento por meio de aplicativo para smartphones, pelo telefone 0800 726 0207 ou pela própria agência do banco.

Em que posso usar o FGTS inativo?

Diferentemente das regras vigentes do FGTS, que limitam o uso do benefício, o dinheiro proveniente das contas inativas poderá ser utilizado da forma que o contribuinte desejar. Entretanto, em vez de satisfazer desejos consumistas, especialistas sugerem que esse recurso seja utilizado na quitação de dívidas ou na realização de investimentos, como na compra de um imóvel.

Normalmente, o Fundo de Garantia é um aliado valioso das pessoas que desejam realizar o sonho da casa própria. É um recurso muito usado na aquisição de um imóvel ou na quitação ou amortização de um financiamento imobiliário. Outra vantagem é que o FGTS também poderá ser utilizado em conjunto com programas federais de habitação, como o Programa Casa Verde e Amarela da MRV.

Casa Verde e Amarela

E por falar em Casa Verde e Amarela, saiba que ele é uma possibilidade para realizar o seu sonho do imóvel próprio de maneira fácil. O programa do Governo Federal apresenta as taxas de juros mais baixas do Brasil e, no financiamento com a MRV, você ainda ganha muitas outras vantagens. Entre as principais está a facilidade de financiamento, que permite quitar a casa ou apartamento em até 360 meses.

Os valores de juros são bem menores do que os ofertados pelo mercado imobiliário atual, e as taxas variam conforme alguns fatores, como a renda familiar, a cidade e o estado em que o imóvel fica localizado. Além disso, parte do financiamento será pago pelo Governo para te incentivar a sair do aluguel e fazer bom uso dos recursos financeiros.

Condições de uso do fundo

O trabalhador que tem várias contas inativas pode usar o saldo presente em todas elas ao comprar o próprio imóvel. Para que seja possível fazer o financiamento com o saldo do FGTS inativo, é preciso cumprir algumas regras.

Elas incluem ter, no mínimo, três anos de carteira assinada, ainda que não seja um período continuo, não ter outros financiamentos, não ter outra residência na mesma região e estar em dia com as parcelas do financiamento.

Além disso, existem algumas regras que regulam como esse dinheiro deve ser utilizado. Aqui entram a possibilidade de pagamento da entrada do imóvel, pagamento parcial ou total de construção ou compra, redução das parcelas já existentes e quitação do saldo devedor.

Regras para uso do imóvel

O FGTS só pode ser usado para compra ou quitação de dívidas do imóvel em que o próprio comprador vai morar. Ainda que você já tenha usado o FGTS inativo anteriormente para dar entrada no imóvel próprio, é possível utilizar um novo saldo disponível posteriormente.

Em alguns casos, o mais interessante pode ser usá-lo na quitação de parcelas ou reduzir as prestações seguintes. Com isso, fica muito mais simples evitar desequilíbrios na saúde financeira da família e se preparar adequadamente para os gastos que envolvem organizar uma casa nova.

Essa facilidade faz a diferença também no momento de pensar nos gastos em longo prazo e aprender a encaixar os pagamentos do imóvel no orçamento sem dificuldades. Na prática, alugar uma casa representa um dos maiores gastos no bolso do brasileiro e todos os meses os valores são pagos sem nenhum retorno.

Ao financiar com o Casa Verde e Amarela, o valor do salário referente ao aluguel será destinado ao financiamento com a MRV. O grande diferencial é que é possível ter uma casa própria do jeitinho que você imaginou conforme suas possibilidades financeiras.

Boas decisões

Como existem várias condições para retirar o saldo do FGTS, normalmente, os especialistas recomendam que o FGTS inativo seja bem utilizado. Se você está se organizando para comprar a casa própria, torna-se importante pensar na organização financeira. Dessa forma, além das condições iniciais, fica mais simples fazer os pagamentos das parcelas ao longo do tempo.

Investir o saldo do FGTS inativo na compra da casa própria faz toda a diferença na hora de empregar bem o dinheiro. No entanto, para que isso seja possível, se mostra importante estar com a vida financeira livre de dívidas, para que contas não se acumulem. Sem contar que, além das parcelas do financiamento, também será preciso pensar em toda a organização que envolve a mudança, mobiliar a nova casa e fazer alguns ajustes caso seja necessário.

Valorização

Outro ponto que merece ser levado em consideração é a valorização de usar o saldo do FGTS inativo para financiar um imóvel. Em um mercado que garante bons resultados mesmo em momentos de crise, ter um imóvel pode ser muito vantajoso no futuro. Por mais que agora seu objetivo seja morar na casa nova e aproveitar cada cantinho, essa segurança de um bem valorizado é um alento e tanto, não é mesmo?

Com o passar dos anos, diante de melhorias, reformas e adaptações, o imóvel fica cada vez mais valorizado para venda ou repasse, caso isso se torne um desejo no futuro. A vantagem, em uma situação como essa, é que a casa própria representa um investimento com baixos riscos financeiros e considerado bastante seguro.

Espaços personalizados

Quem mora de aluguel também tem grandes dificuldades para fazer adaptações no imóvel. Como tudo precisa passar pelo aval do proprietário, na maioria das vezes o espaço não tem o perfil dos moradores.

Isso traz a possibilidade de restringir as visitas por não se sentir bem recebendo convidados e até de ter preocupações com segurança nos arredores. Sendo assim, com o imóvel próprio comprado na planta, por exemplo, você pode ter o sonhado quarto para aumentar a família e espaço para recepções e festas, além de escolher seu lar conforme a estrutura das proximidades.

Financiamento MRV

Realizar o financiamento com a MRV usando seu FGTS é um processo rápido, prático e simples que atende suas exigências e necessidades. Ao cumprir os requisitos descritos nas condições de uso do fundo, o cliente deve reunir a documentação, preencher um formulário de solicitação e encaminhá-lo ao correspondente bancário.

Se o imóvel for financiado junto de outra pessoa, existe a possibilidade de usar o saldo do FGTS de ambos e facilitar ainda mais as coisas. O passo a passo é rápido e ao mesmo tempo personalizado, para que você encontre a casa própria que sempre sonhou. Inicialmente, o consultor virtual mostra os imóveis disponíveis, acontece uma simulação feita pelo consultor virtual conforme seu perfil e é preenchido o formulário (DAMP I), que autoriza o uso do FGTS.

Depois de aprovado, basta esperar a entrega das chaves e se preparar para aproveitar uma vida completamente nova. Em seguida, assine os contratos com o crédito aprovado e o FGTS liberado. Tudo isso com a garantia e segurança de um lar para chamar de seu sem a preocupação de, com um aviso de última hora, precisar desocupar a casa por inúmeros motivos.

Pronto! Agora ficou claro como usar o FGTS inativo na compra do imóvel próprio. O grande diferencial é tomar decisões em busca de realizar sonhos sem deixar de lado a saúde financeira, que é tão importante. Com isso, esse valor, que é fruto do trabalho, será investido em um bem capaz de melhorar a qualidade de vida da família e construir um futuro repleto de facilidades.

Fonte: MRV Engenharia